1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao se registrar, acessar ou utilizar a plataforma Siox, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço, bem como nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em Política de Privacidade.

1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da plataforma, incluindo Administradores, Profissionais Cadastrados, Pacientes, entre outros que porventura venham a interagir de alguma maneira com o Siox.

1.3. A Siox reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Notificações sobre alterações significativas serão feitas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

2. Descrição do Serviço

2.1. A plataforma Siox oferece um sistema de gestão completo para clínicas médicas e odontológicas, acessível exclusivamente pela internet. Ao contratar nossos serviços, você adquire uma licença temporária de uso do nosso sistema, válida pelo período selecionado no plano escolhido. Isso significa que você terá acesso a todas as funcionalidades e recursos durante o tempo contratado. Após o término desse período, os valores e as condições dos planos poderão ser alterados. É importante ressaltar que o sistema Siox é disponibilizado apenas para uso online, não sendo possível fazer o download de nenhum software para instalação local em seu computador, nem acessar a plataforma sem conexão à internet. Todos os seus dados são armazenados de forma segura em nossos servidores na nuvem, com acesso exclusivo via internet. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Agendamento online e gestão de consultas.
  
• Prontuários eletrônicos de pacientes.
  
• Gestão financeira e faturamento.
  
• Comunicação com pacientes (lembretes de consulta, etc.).
  
• Relatórios e análises de desempenho da clínica.
  

2.2. A Siox atua como provedora da ferramenta tecnológica, sendo o usuário (clínica/profissional) o único responsável pela utilização adequada da plataforma e pela conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis à sua prática profissional, incluindo as normas éticas e sanitárias vigentes.

3. Direitos e Responsabilidades do Usuário

3.1. Informações Precisas: Você é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registro e ao utilizar a plataforma.

3.2. Conformidade Legal: Você deve utilizar a plataforma Siox em conformidade com todas as leis,regulamentos e normas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Código de Ética Médica/Odontológica e demais legislações setoriais.

3.3. Responsabilidade pelos Dados: Você é o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade dos dados inseridos na plataforma Siox, especialmente os dados de pacientes. A Siox atua como operadora de dados, processando-os conforme suas instruções e estes Termos.

3.4. Uso Adequado: Você concorda em utilizar a plataforma de forma ética e profissional, sem causar danos, interrupções ou sobrecarga aos sistemas da Siox ou a outros usuários.

3.5. Licenças e Permissões: Você garante que possui todas as licenças, permissões e autorizações necessárias para exercer sua atividade profissional e para coletar, processar e armazenar os dados de seus pacientes na plataforma Siox.

4 Direitos e Responsabilidades da Siox

4.1. Disponibilidade do Serviço: A Siox se compromete a envidar seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional, ressalvadas interrupções programadas para manutenção e falhas técnicas sob seu controle direto. Ficam excluídos da responsabilidade da Siox:

a) Indisponibilidade causadas por provedores de infraestrutura em nuvem (como Amazon Web Services - AWS, Google Cloud Platform, Microsoft Azure ou similares), incluindo, mas não limitado a: falhas em DNS, interrupções de conectividade, degradação de serviços, problemas de rede ou qualquer outra falha em sistemas terceirizados;

b) Problemas relacionados a provedores de serviços de telecomunicações, conectividade de internet ou infraestrutura de rede não controlada pela Siox;

c) Falhas em tecnologias, plataformas ou serviços de terceiros integrados à plataforma (plugins, APIs externas, serviços complementares);

d) Eventos de força maior, incluindo, sem limitação: desastres naturais, ataques cibernéticos contra terceiros, panes em infraestrutura pública, decisões governamentais ou regulatórias;

e) Indisponibilidade causadas por falhas de segurança, vulnerabilidades exploradas ou violações em infraestrutura, sistemas operacionais ou softwares de terceiros.

A Siox se compromete a comunicar ao cliente, no menor tempo possível, qualquer indisponibilidade por falhas em terceiros, fornecendo informações sobre a natureza e duração estimada do problema. Para informações sobre garantias de disponibilidade e SLAs, consulte nosso Blog

4.2. Segurança dos Dados: A Siox implementará medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados armazenados na plataforma contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com a LGPD.

4.3. Suporte Técnico: A Siox oferecerá suporte técnico para auxiliar na utilização da plataforma, conforme os planos de serviço contratados.

4.4. Manutenção e Atualizações: A Siox realizará manutenções periódicas e poderá implementar atualizações e melhorias na plataforma para garantir seu bom funcionamento e aprimorar suas funcionalidades.

4.5. Direito de Suspensão/Término: A Siox reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido ou ilegal do serviço, ou por determinação legal.

5. Pagamento, Planos e Política de Reembolso

5.1. Modalidades de Pagamento e Planos O usuário, ao contratar os serviços da Siox, deverá selecionar um plano de pagamento que define o período de licença de uso (mensal, trimestral, semestral ou anual) e o valor correspondente. Cada plano possui um período contratado específico e um valor definido, que será cobrado de acordo com a modalidade escolhida. Ao selecionar um plano, o usuário concorda expressamente em realizar todos os pagamentos devidos, conforme as condições do plano selecionado, durante todo o período de sua vigência.

5.2. Obrigatoriedade de Pagamento até o Término do Plano A contratação de qualquer plano implica na obrigação do usuário de efetuar os pagamentos correspondentes até o término do período contratado. Caso o usuário opte por um plano mensal, os pagamentos deverão ser mantidos mensalmente enquanto desejar usufruir da licença de uso. A decisão de descontinuar o uso da plataforma antes do término do período contratado não exime o usuário da obrigação de cumprir com os pagamentos remanescentes do plano inicial selecionado. Não haverá redução, suspensão ou cancelamento automático de cobranças por desistência de uso voluntária. A Siox reserva-se o direito de suspender o acesso à conta do usuário em caso de falta de pagamento, sem que isso anule a obrigação de pagamento dos valores devidos.

5.3. Pagamento à Vista (Planos de Longo Período) Ao optar pelo pagamento à vista de um plano de longo período (trimestral, semestral ou anual), o usuário está realizando o pagamento integral e antecipado pelo acesso à plataforma durante todo o período contratado. Pagamentos efetuados à vista são considerados finais e não são passíveis de reembolso, independentemente do motivo da descontinuidade do uso da plataforma pelo usuário. Uma vez realizado o pagamento à vista, o usuário não poderá solicitar reembolso, mesmo que interrompa o uso da plataforma antes do término do período pelo qual pagou. A Siox garantirá o acesso à plataforma pelo período integral contratado, independentemente da frequência de uso do usuário.

5.4. Política Geral de Reembolso A Siox não oferece reembolso de valores já pagos, seja em planos mensais interrompidos prematuramente, seja em planos de longo período pagos à vista. Cancelamentos ou interrupções de uso da plataforma, por iniciativa do usuário, não geram direito a reembolso proporcional ou integral de quaisquer valores já pagos. O usuário é o único responsável por compreender integralmente os termos de pagamento e a política de reembolso antes de confirmar a escolha de seu plano.

5.5. Alteração de Plano O usuário poderá solicitar a alteração de seu plano (upgrade ou downgrade) apenas na data de renovação da sua licença. Quaisquer alterações de plano estarão sujeitas aos valores e condições vigentes na data da renovação. Não haverá reembolso de diferenças de valores em caso de redução de plano (downgrade) ou cancelamento antes do término do período contratado.

5.6. Em caso de não pagamento ou inadimplência por parte do CLIENTE, a Siox reserva-se o direito de, após prévia notificação, incluir o CLIENTE nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), SERASA, Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, e/ou qualquer outro meio de proteção ao crédito disponível no mercado.

5.6.1. Todos os custos decorrentes das medidas de proteção ao crédito, incluindo, mas não se limitando a, taxas de cartório, emolumentos e despesas administrativas, serão integralmente arcados pelo CLIENTE inadimplente.

5.6.2. A inclusão do CLIENTE nos órgãos de proteção ao crédito não impede a Siox de adotar outras medidas legais cabíveis para a recuperação do débito, incluindo, mas não se limitando a, ações de cobrança judicial e extrajudicial.

5.6.3. A Siox não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou efeitos decorrentes da inclusão do nome do CLIENTE nos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que tal medida é consequência direta do descumprimento das obrigações financeiras por parte do CLIENTE.

6. Proteção de Dados e Privacidade

6.1. A privacidade e a proteção dos dados pessoais são de extrema importância para a Siox. Nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade., detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais.

6.2. LGPD: A Siox está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar a plataforma, você reconhece e concorda que a Siox atuará como operadora de dados pessoais em relação aos dados de seus pacientes e outros dados inseridos por você, processando-os em seu nome e sob suas instruções, para a finalidade de prestação do serviço.

6.3. Controlador de Dados: Você, como clínica ou profissional de saúde, é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes e é responsável por obter o consentimento adequado, informar os titulares dos dados e garantir a legalidade do tratamento de dados, conforme a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

6.4. Confidencialidade: A Siox se compromete a manter a confidencialidade de todos os dados inseridos na plataforma, utilizando-os exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e em conformidade com a legislação vigente.

7. Uso Permitido e Proibido

7.1. Uso Permitido: A plataforma Siox destina-se exclusivamente ao uso por profissionais da saúde e clínicas médicas , odontológicas e estéticas para fins de gestão e agendamento, conforme descrito nestes Termos.

7.2. Uso Proibido: É estritamente proibido: * Acessar, utilizar ou tentar acessar a plataforma de forma não autorizada.* Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da plataforma.* Modificar, adaptar ou criar obras derivadas da plataforma Siox.* Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.* Inserir ou transmitir vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código malicioso.* Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários ou pacientes sem a devida autorização legal.* Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.* Realizar qualquer atividade que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar a funcionalidade da plataforma.

8. Segurança de Conta

8.1. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) à plataforma Siox.

8.2. Você deve notificar a Siox imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

8.3. A Siox não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do seu não cumprimento desta seção.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo da plataforma Siox, incluindo, mas não se limitando a, software, design, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos e a compilação dos mesmos, é propriedade exclusiva da Siox ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

9.2. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Siox, exceto o direito limitado de uso da plataforma conforme expresso nestes Termos.

9.3. Você concede à Siox uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar os dados que você insere na plataforma, exclusivamente para a finalidade de prestação dos serviços contratados e para aprimoramento da plataforma, sempre em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Siox fornece a plataforma “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

10.2. A Siox não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros, ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

10.3. Em nenhuma circunstância a Siox, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequências ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (I) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma; (II) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma; (III) qualquer conteúdo obtido da plataforma; e (IV) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

10.4. A responsabilidade total da Siox por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma será limitada ao valor total pago por você à Siox nos doze (12) meses anteriores à data do evento que deu origem à reclamação.

11. Indenizações

11.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Siox, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de (I) seu uso e acesso à plataforma; (II) sua violação de qualquer termo destes Termos; (III) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade ou direito de privacidade; ou (IV) qualquer reivindicação de que seus dados causaram danos a terceiros.

12. Suspensão e Término

12.1. A Siox pode suspender ou encerrar seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

12.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções na plataforma ou entrando em contato com o suporte da Siox.

12.3. Após o término, seu direito de usar a plataforma cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver ao término, sobreviverão ao término, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12.4. Em caso de término, a Siox envidará esforços razoáveis para permitir que você exporte seus dados armazenados na plataforma, conforme as condições e prazos estabelecidos em sua Política de Privacidade e nos planos de serviço contratados.

13. Alterações aos Termos

13.1. A Siox reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

13.2. Ao continuar a acessar ou usar nossa plataforma após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda em ficar vinculado(a) aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, você não está mais autorizado a usar a plataforma Siox.

14. Lei Aplicável

14.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

15.1. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis no site do SIOX. ou pelo e-mail de contato indicado em nosso website.